O Brasil está cada vez mais deixando a burocracia de lado e se rendendo ao universo digital.
Com o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) não foi diferente. O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Portaria nº 280 de 29 de Junho de 2020, oficializou o MTR nacional, obrigatório a partir de janeiro de 2021 e transformando o que antes era um controle físico e muitas vezes irrelevante em um modelo de banco de dados com uma gestão sólida e mais padronizada, de forma prática e digital.

O MTR é uma declaração obrigatória em todo o território nacional, a ser iniciado pelos geradores de resíduos, com a participação de toda a cadeia de gerenciamento, bem como os responsáveis técnicos, transportadores e destinadores.

A emissão do MTR é feita por meio do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), plataforma onde cada agente responsável (gerador, transportador e destinador) realiza seu cadastro e insere as informações e dados de cada remessa; alguns Estados possuem sistemas próprios vinculados ao SINIR.

Como comprovação da destinação adequada dos resíduos gerados, o destinador emite o Certificado de Destinação Final (CDF), com as respectivas MTR’s anotadas e sob exclusiva responsabilidade, declarando a baixa no sistema e encerrando as etapas do gerenciamento.

Até o dia 31 de março de cada ano, a partir de 2021, os geradores devem reportar no SINIR informações sobre as MTR’s declaradas para o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos, que é o conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento e destinação final dos resíduos sólidos, do ano anterior.

O Grupo Avistar, atuante na área de Resíduos Sólidos, traz em seu escopo de serviços o gerenciamento da plataforma e controle da geração e destinação adequada dos resíduos da sua atividade ou obra.