Um acordo histórico para combater as mudanças climáticas foi firmado em 2015 durante a COP 21, oportunidade que 195 países-membro da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas comprometeram-se a intensificar ações e investimentos para o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono.
A Agenda 2030 fortemente divulgada pelo Pacto Global e a abordagem ESG elevaram a responsabilidade socioambiental como indicador de desempenho das organizações num olhar transfronteiriço, ou seja, com ações direcionadas a otimização de processos, operações e políticas internas, mas também ações voltadas a melhoria da qualidade de vida da sociedade.
Dentre os instrumentos financeiros disponíveis para suprir esta lacuna e mobilizar investimentos em atividades com características ambientais e climáticas positivas estão os chamados Títulos Verdes (Green Bonds).
Títulos Verdes (Green Bonds para o mercado internacional) são papéis de dívida emitidos especificamente para captar recursos com o objetivo de financiar projetos ou ativos que demonstrem e mensurem a sustentabilidade. Eles podem ser emitidos tanto por atores públicos quanto privados com fim de obter capital para projetos ou com proposito de refinanciamentos, liberando capital ou levando ao aumento de empréstimos.
Os primeiros Green Bonds do mundo foram emitidos pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Banco Mundial, em 2007 e 2008, respectivamente. Em 2015, foi a vez do Brasil iniciar o processo de captações de recursos internacionais para as próprias emissões, tendo como empresas pioneiras a BRF Brasil Foods, Suzano, AES Tietê, Taesa entre outras.
São exemplos de instrumentos financeiros regulamentados no Brasil que poderiam ser enquadrados como Títulos Verdes: Cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC); Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA); Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI); Debêntures; Debêntures incentivadas de infraestrutura; Letras Financeiras; e Notas Promissórias. Títulos Verdes também podem ser emitidos no exterior utilizando qualquer instrumento regulamentado na jurisdição escolhida, como bonds, notes ou commercial papers.
No seu papel de banco nacional de desenvolvimento, o BNDES dispõe de um amplo portfólio de instrumentos financeiros para a promoção do desenvolvimento sustentável, oferecendo condições mais atrativas de apoio a setores com externalidades positivas, a exemplo de energia renovável, saneamento, mobilidade urbana e restauração florestal. Em 2017, o valor do apoio do Banco relacionado à economia verde foi de R$ 14,7 bilhões. Apesar da queda nos desembolsos do BNDES em 2017, os valores para economia verde mantiveram-se constantes e passaram a representar 20,7% do total, comparativamente a 16,5% no ano anterior. O BNDES captou US$ 1 bilhão, com vencimento em 2024, por meio da primeira emissão de títulos verdes por um banco brasileiro.
Estas iniciativas demonstram o potencial do Banco em atuar de forma mais proativa na catalisação de investimentos provenientes de recursos públicos e privados, inclusive internacionais, para o financiamento e projetos socioambientais para atender a demanda emergente no país.
O BNDES dispõe de contratos bilaterais de captação de recursos associados à energia renovável e à eficiência energética com o banco alemão de desenvolvimento KfW, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), o Nordic Investment Bank (NIB), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o New Development Bank (NDB), entre outros. Os critérios socioambientais para captar tais recursos têm se tornado mais rigorosos, uma vez que financiadores visam mitigar eventuais riscos financeiros e reputacionais associados a danos socioambientais causados pelos empreendimentos apoiados.
Vale destacar a cooperação técnica do BNDS com o International Finance Corporation (IFC) para aprimoramentos de avaliação do risco socioambiental das operações apoiadas.
O mercado brasileiro de títulos verdes ainda é incipiente, mas possui potencial crescimento nos próximos anos, até porque a responsabilidade socioambiental passa a ser pré-requisito para consolidação de negócios tendo em vista o atual modelo de desenvolvimento global.
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