As Normas Reguladoras de Mineração – NRM têm por objetivo disciplinar o aproveitamento racional das jazidas minerais, seja na fase de pesquisa ou operação de lavra, considerando as condições técnicas e tecnológicas da operação de mina, ou pesquisa mineral, da segurança e de proteção ao meio ambiente, de forma a tornar o planejamento e o desenvolvimento da atividade minerária compatíveis com a busca permanente da produtividade, da preservação ambiental, da segurança e saúde dos trabalhadores.

Estas NRM fazem parte da Portaria 12/2002, da ANM, publicada no DOU de 29/01/2002, que altera dispositivos do Anexo I da Portaria 237/2001, publicada no DOU de 19/10/2001, composta por 22 normas, abrangendo atividades de pesquisa mineral, lavra a céu aberto e lavra subterrânea.

O descumprimento pelo empreendedor, de quaisquer dos itens abordados pelas normas, pode culminar na aplicação de advertência, e multa pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Em caso extremo, práticas em desacordo com a NRM, pode se amoldar ao conceito de lavra ambiciosa, conforme previsto no Art. 48 do Código de Mineração.

A ferramenta de acompanhamento, e de verificação da aplicação das NRM, prevista pela normatização/fiscalização da ANM é o Plano de Lavra, documento de planejamento da operação da mina, que deve ser atualizado de forma contínua, sempre acompanhando a linha do tempo das operações de extração mineral, dividido em 03 fases: planejamento de longo prazo (nível estratégico, antes do início das operações), planejamento de médio prazo (nível tático, elaboração anual na fase de operação do empreendimento) e planejamento de curto prazo (nível operacional, elaborado mensalmente ou a cada plano de desmonte na frente de lavra).

O Plano de Lavra não é estático, deve estar sempre adequado/ajustado, de forma contínua e dinâmica, ao planejamento operacional da mina, ou seja, deve ser sempre atualizado, acompanhando as atividades ao longo das operações em toda a vida útil do empreendimento, baseado no conceito do melhor aproveitamento da jazida, sempre considerando as variações econômicas e tecnológicas do minério extraído.

O controle do atendimento correto as NRM, e o Plano de Lavra vinculado, devem ser conduzidos por responsável técnico habilitado (Engenheiro de Minas e/ou Geólogo), definindo assim a continuidade adequada do aproveitamento do bem mineral explorado, e/ou pesquisado.

A Avistar Engenharia tem experiência técnica no planejamento de mineração, para atendimento correto as NRM para operações de mina a céu aberto.

Por Renato Muzzolon, sócio diretor e geólogo do Grupo Avistar Engenharia