REDD+ é um instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCC) para prover incentivos financeiros a países por seus resultados relacionados a Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal e ao aumento dos estoques de carbono florestal através de atividades de conservação dos estoques de carbono florestal e manejo sustentável de florestas.
O objetivo do mecanismo é contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da conservação e da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Os países que almejam obter o reconhecimento de seus resultados de REDD+ devem comprovar o cumprimento as seguintes fases: Criação de uma Estratégia nacional para REDD+; Estabelecimento de um Nível de referência nacional de emissões florestais ou nível de referência florestal; Criação de um Sistema nacional robusto e transparente para o monitoramento florestal e modelo de relatório das atividades de REDD+; e manutenção de um Sistema de informações que afira a implementação das salvaguardas de REDD+, com respeito à soberania nacional.
Por meio desse instrumento, países em desenvolvimento que tiverem seus resultados aferidos dentro dos modelos REDD+ serão elegíveis a receber incentivos financeiros. Tais resultados devem ser devidamente mensurados e verificados por especialistas apontados pelo Secretariado da Convenção-Quadro. Os pagamentos são realizados por resultados de mitigação, medidos em toneladas de CO2 equivalente, em relação a um nível de referência previamente definido e avaliado pela UNFCCC.
Desde 2015, o Brasil tem acessado recursos internacionais para projetos que propõem a redução de emissões nos biomas Amazônia e Cerrado. A Portaria MMA nº 370/2015, estabeleceu a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil (ENREDD+). A Comissão Nacional, instituída pelo Decreto nº 8.576/2015 ficou responsável por coordenar, acompanhar e monitorar a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil.
Desde então o Brasil se prepara para submeter à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima um nível de referência de emissões florestais aprimorado e atualizado dos cinco biomas brasileiros – FREL Nacional.
Segundo dados extraídos do Instituto Escolhas, existem 20 projetos REDD+ certificados em execução no Brasil, sendo apenas dois deles em florestas públicas.
A Avistar Engenharia tem atuado em um destes projetos contemplados pela REDD+, especificamente na gestão dos direitos minerários de subsolo da área correspondente aos recursos florestais protegidos. Esta gestão é fundamental para o sucesso da política do REDD+ tratando de áreas que possuem potencial para exploração mineral.
