Unidade de Conservação (UC) é a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) regulamentada pela Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. São “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção da lei” (art. 1º, I).
As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas (Art. 7º): I – Unidades de Proteção Integral; II – Unidades de Uso Sustentável.
As Unidades de Proteção Integral têm por objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na referida Lei. Esse grupo é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação (Art. 8º): I – Estação Ecológica; II – Reserva Biológica; III – Parque Nacional; IV – Monumento Natural; V – Refúgio de Vida Silvestre.
As Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo a conservação da natureza, aliado ao uso sustentável dos seus recursos naturais. Nesse caso, as Unidades de Conservação são destinadas para promoção de atividades educativas relacionadas com a sustentabilidade. Esse grupo é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação (Art. 14): I – Área de Proteção Ambiental; II – Área de Relevante Interesse Ecológico; III – Floresta Nacional; IV – Reserva Extrativista; V – Reserva de Fauna; VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e VII – Reserva Particular do Patrimônio Natural.
Destaca-se ainda que para a conservação da biodiversidade é importante que as UCs tenham seus planos de manejos definidos, pois são neles que se darão o uso e ocupação do solo nestas áreas.
Um exemplo de Unidade de Conservação é a Reserva Natural Salto Morato que está “localizada em Guaraqueçaba, litoral norte do Paraná. Reconhecida pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade, ela está inserida no maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do Brasil, contribuindo para a conservação desse bioma em que vive mais de 70% da população brasileira” (Fundação Grupo Boticário).
