perícias de engenharia, meio ambiente e geociências

Realização da prova pericial, conforme quesitos apresentados, para as demandas existentes no processo visando à determinação do volume/tonelada de rocha extraídos, durante os períodos da atividade de lavra nas cavas dos processos DNPM e verificação das bases de cálculo CFEM para o produto extraído particularmente no período compreendido entre 03/2009 e 11/2011.

Análise dos documentos existentes no processo DNPM. Verificação das dimensões da cava de extração e da pilha de estoque de areia extraída por levantamento topográfico utilizando equipamento de precisão (estação total ou GPS de leitura contínua – RTK). Cálculo do valor financeiro da areia extraída das cavas e da areia estoque em pilha.

Realização da prova pericial sobre o posicionamento e dimensionamento volumétrico dos avanços de lavra executados, nas áreas do processo minerário DNPM no entorno e dentro da área do Parque Nacional dos Campos Gerais, Ponta Grossa, Paraná, identificando a sobreposição espacial, utilizando geoprocessamento e processamento computacional, para os 02 corpos de minério dolomítico, definidos pela pesquisa geológica, que constituem a reserva aprovada pelo DNPM para concessão de extração mineral nas 71,25 ha da Portaria de Lavra 216/1997, com os limites, e área de amortecimento, da referida área de conservação.

Elucidar existência de um possível dano/passivo/contaminação ambiental, causado pela disposição irregular de lâmpadas inservíveis no município de Toledo, bem como as condições de armazenamento e disposição final em atendimento a norma legal aplicável.

Avaliação de impactos ambientais causados ao Município de Diamante do Norte em decorrência da construção, instalação e operação da UHE Rosana.

Esclarecer se o loteamento Balneário Castel Novo está inserido em área de preservação permanente – APP e/ou na Zona de Amortecimento da Unidade de Conservação do Parque Estadual do Boguaçu, pertencente ao Bioma Mata Atlântica, em estágio primário/secundário avançado; se a cobertura vegetal do imóvel se constitui de Floresta Primária Original da Floresta Atlântica de Planície misturada com Restinga Hidrófila;  a existência de espécies vegetais típicas da Restinga; a presença de espécies da flora e fauna local estão ameaçadas de extinção.

Elucidar existência de um possível dano/passivo/contaminação ambiental, causado pela disposição irregular de lâmpadas inservíveis nos municípios de Rio Negro, Quitandinha, Piên e Campo do Tenente, bem como as condições de armazenamento e disposição final em atendimento a norma legal aplicável.

Cálculo do valor real dos imóveis localizados no Bairro Guarituba – loteamento Colonial 26 (Planta Campo Largo), no município de Piraquara/PR e a quota parte de cada uma das partes litigantes, uma vez que os terrenos já foram avaliados e tiveram parte de seu valor depositado em conta judicial. Cabe ao perito sanar toda e qualquer dúvida referente à avaliação e responder ao rol de quesitos declinado pelas partes. Para tanto, seguem explicitados os objetivos específicos dos trabalhos periciais: Descrever e caracterizar dos lotes quanto à localização, acessos, distâncias a pontos de referência por microrregião, área total, divisas e confrontações, topografia, ocupação (inclusive edificações e benfeitorias e vocação ocupacional); Aplicar o método avaliatório determinado pela NBR 14.653 da ABNT; Escolher e fundamentar a metodologia utilizada para avaliação e das variáveis intervenientes, estendendo às ressalvas e limitações, todas as condicionantes e fragilidades ambientais intrínsecas a área objeto; e Determinar os valores de indenização para cada terreno desapropriado e a quota parte pertencente a cada um dos proprietários.

Mapeamento das sobreposições dos perímetros urbano e de expansão urbana definidos pelas leis urbanísticas municipais nº 7.484/98, 11.661/2012 e 12.236/2015 com as Zonas de Amortecimento definidas pelas hipóteses da Portaria IAP nº 217/2002 e 160/2016, bem como mapeamento das atividades/empreendimentos econômicos e as construções e equipamentos de natureza urbana instalados dentro das hipóteses das zonas de amortecimento.

Apuração dos procedimentos de licenciamento prévio e de instalação adotados na obra de readequação da Estrada Colônia Matos, Mandirituba/PR. Verificar a temporalidade das obras da referida estrada, o impacto do tráfego, a regularidade da estrada e a eventual inutilização de parte do imóvel.

Investigar, se o que alega o promovente em síntese, que as obras promovidas pelo MUNICÍPIO DE PIRAQUARA, culminaram na instalação de sistema de drenagem da Planta Santa Catarina, Bairro Guarituba/PR, e provisionaram na data de 18 de janeiro de 2016 a execução do fim da linha de drenagem no terreno particular, acabaram por ocasionar a contaminação por efluentes domésticos das cavas ali existentes, e se inviabilizaram e/ou impedem a extração minerária.

Quantificar e qualificar o material do assoreamento do Lago Igapó II, bem como avaliar a extensão dos danos causados pela operação da Estação de Tratamento de Água JK (Cafezal), durante os anos de 1960 a 2002, época em que se utilizava o corpo hídrico do córrego Água Fresca (contribuição direta do Igapó II) como receptor para lançamento do lodo de sulfato de alumínio, gerado pelo tratamento da água nos decantadores.

O esclarecimento da possibilidade ou não de ocupação do loteamento Jardim graciosa para fins habitacionais, com consequente fornecimento de energia elétrica as casas dos autores, tendo em vista o interesse ambiental da área.

Esclarecer se a área edificada em questão se encontra inserida em área de APP, ZRO VI ou UTP de Pinhais, e quais são as restrições/possibilidades para construção de imóveis de uso residencial e ocupacional no referido espaço, e a ocorrência de danos ambientais irreparáveis supostamente causados pela conduta do réu.

Esclarecer se as obras de edificação do muro de concreto e a remoção de vegetação executadas pela autora se fizeram dentro da área de proteção ambiental do fundo de vale do Ribeirão Quati; apurar se ocorreu aterramento de entulhos na área do fundo de vale; mensurar o corte de árvores nativas que estavam radicadas na área de proteção ambiental do aludido fundo de vale.

O esclarecimento irrefutável da localização do imóvel já demolido em Zona de Restrição à Ocupação.

Averiguar a extensão dos danos materiais e morais causados aos moradores do entorno da Estação elevatória de Esgoto Guarituba localizada na rua Joaquim Camargo, Planta Santa Catarina, decorrente do extravasamento/alagamento em 01-02/04/2011. Indicar a responsabilização para reparar os danos causados, haja vista que o Ministério Público alegou a omissão pela Sanepar e demora excessiva pela Copel ao restaurar a energia.

Investigar a eventual ocorrência de extravasamento de esgoto na rede de coletora de esgoto sanitário da Rua Goiânia, Vila Macedo/PR. Cabe ao perito sanar toda e qualquer incerteza referente a atual conjectura da rede instalada na área objeto. Descrever e caracterizar as instalações de esgoto implantadas na área objeto. Verificar a ocorrência de contaminação do solo e água devido ao eventual despejo.

Análise e detalhamento histórico das principais movimentações ocorridas no processo administrativo DNPM e da situação dos contratos de cessão de direito minerário entre as partes.

Realização da prova pericial sobre o posicionamento das divisas do loteamento Trianon II com relação aos limites da APA do Rio Piava, em Umuarama, e os possíveis danos ambientais em decorrência das obras já realizadas pelo empreendimento, e se estão de acordo com o licenciamento prévio expedido pelo IAP, identificando espacialmente as interferências da instalação do referido loteamento com os limites já estabelecidos da APA, e se ocorreram impactos ambientais associados a interferência.

Quantificar e qualificar a localização, bem como a extensão dos danos ambientais causados em lote urbano, matriculado no RI de Paranaguá em função de benfeitoria, nas imediações do Rio Emboguaçu, empreendimento autorizado pelo Instituto Ambiental do Paraná e Prefeitura Municipal de Paranaguá.

Quantificar/qualificar os procedimentos adotados para verificação de passivo ambiental, assim como as ações de remedição realizadas, para correção dos danos de contaminação ambiental por hidrocarbonetos, causado em lote urbano, em função das operações comerciais de posto de combustível na área central da cidade de Ponta Grossa.

Quantificação de eventuais danos ambientais resultantes da implantação de empreendimento imobiliário. Avaliação da supressão de vegetação nativa, da movimentação de solo e desvio de curso hídrico, com canalização em área de preservação permanente. Parecer conclusivo quanto ao procedimento de licenciamento ambiental adotado pelo Instituto Ambiental do Paraná.