CONSULTORIA AMBIENTAL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB)

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que têm como objetivo regularizar áreas urbanas ocupadas de forma irregular. Essas ocupações irregulares podem incluir loteamentos clandestinos, ocupações em áreas de preservação ambiental, entre outras situações.

A REURB foi instituída pela Lei Federal nº 13.465/2017 no Brasil e visa proporcionar segurança jurídica aos ocupantes dessas áreas, garantindo o direito à moradia digna, além de permitir que essas áreas sejam regularizadas, ou seja, que as pessoas que nelas residem obtenham o título de propriedade de seus imóveis. Contribui também para a organização das cidades, permitindo a implantação de infraestrutura e a oferta de serviços básicos nessas áreas regularizadas.

Para realizar a regularização, é necessário um processo que envolve levantamento topográfico, elaboração de projetos urbanísticos, ambientais e sociais, além de negociações com os ocupantes. Após a conclusão do processo, os ocupantes recebem os títulos de propriedade, o que lhes confere segurança jurídica sobre a posse de suas casas ou terrenos.

Ao escolher nossa consultoria ambiental, você está investindo não apenas na regularização fundiária, mas também na preservação do meio ambiente. Conte conosco!