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Equipe de geologia do Grupo Avistar Engenharia realiza prospecção geofísica em Goiás

Visitas técnicas buscam novas tecnologias e processos para melhorar a eficiência na jazida de Bom Futuro

O Regime de Licenciamento é um tipo de Requerimento Mineral através do qual a Agência Nacional de Mineração (ANM) autoriza o aproveitamento de substâncias minerais empregados diretamente na construção civil. A extração mineral, nesse regime, é permitida até uma área máxima de 50 hectares e é concedido, exclusivamente, ao proprietário do solo ou a quem obtiver autorização, podendo ser requerido por qualquer brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas. Neste regime, a obtenção do título é significativamente mais rápida e menos burocrática em comparação com as demais que permitem lavra. Entretanto, será necessário a licença municipal emitida pela prefeitura, anuência do proprietário da propriedade rural e a licença ambiental para regularizar o empreendimento mineral.

O titular de um direito minerário na Agência Nacional de Mineração (ANM) pode negociar a transferência de seus direitos a outro titular, que assumirá os direitos e deveres da área. Neste caso, dois cenários são possíveis: a cessão de parte da área associada a um título minerário ou a cessão total daquela área.

Devido à exploração desenfreada, que em alguns momentos lavrou bens minerais de forma descontrolada, foi instituído o Plano de Aproveitamento Econômico (PAE), documento importante e obrigatório para a exploração de jazidas minerais que compõe o Requerimento de Lavra, sendo sua obrigatoriedade estabelecida no Art. 38º do Código de Mineração.

A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral, ou seja, não precisam ser beneficiados. A ANM (Agência Nacional de Mineração) estabelece, mediante portaria, áreas de garimpagem, levando em consideração a ocorrência do bem mineral, o interesse do setor mineral e as razões sociais e ambientais.

A indústria brasileira de mineração teve, em 2021, seu melhor ano na história, batendo recordes de faturamento. O setor foi favorecido pelos altos preços das commodities metálicas, como minério de ferro, cobre, ouro e alumínio e pelo câmbio, pois é um grande exportador. A expectativa para 2022, no entanto, é de um cenário de acomodação, com preços ajustados a patamares mais baixos em relação aos picos e de demanda sob pressão, principalmente do maior consumidor de commodities do mundo, a China.

O estudo geológico tem o objetivo de suprir com informações técnicas projetos de engenharia e mineração, sejam eles construções de barragens, diques de contenção, construção civil, estudo de erosão, monitoramento da estabilidade de taludes, construção de estradas, pesquisas minerais, direitos minerários, abertura e monitoramento de minas superficiais e subterrâneas, descrição de solo, subsolo e rochas, investigação do nível de contaminação no solo e águas subterrâneas, entre outros.

O Relatório Anual de Lavra, também conhecido como RAL, é uma obrigação imposta pela legislação, de acordo com o Art.67 da Consolidação Normativa do DNPM, onde devem ser reunidas diversas informações acerca da atividade mineradora que está ocorrendo naquela determinada jazida. Essas informações devem ser declaradas anualmente e no ano posterior.

Com a crescente ocorrência de desastres naturais, que acarretam não somente em danos materiais, mas também em danos humanos, que podem ser observados em desastres tais como a inundação que devastou o estado da Bahia, e mais recentemente, o deslizamento de terra por causa das fortes chuvas que provocou uma tragédia com mortos e desaparecidos em Franco da Rocha-SP, fica evidente a necessidade de uma ação preventiva para lidar com situações de calamidade.